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Franquia, fake e fatos.

Por Mauricio Salkini.



Sem observação a Lei de Franquias (nº 8.955, de 15/12/1994), não é franchising, é

Fake! O mercado oferta negócios que chamam de franquias sem respeito a lei do

franchising. Eu não aceitaria um advogado sem OAB, um engenheiro sem CREA e um

médico sem CRM. Só compro empresa com alteração contratual e monto lojas após

leitura atenta e assinatura do contrato de locação.


"Antes de ser assinado o contrato de franquia ou ainda antes do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado, deverá ser entregue a Circular de Oferta de Franquia (COF), com antecedência mínima de dez dias. Sob pena de ser anulado o negócio e ser exigida a devolução de todas as quantias despendidas ao franqueador ou a terceiros por ele indicados, além de eventuais perdas e danos, valendo a mesma regra se foram veiculados dados falsos no documento" (Daniel Alcântara Nastri Cerveira).

Existem vários tipos de expansão dos negócios e todo crescimento empresarial é benvindo,

devemos comemorar. O alerta serve para os que crescem chamando de franquias sem respeito ao que este sistema regulamentou em termos jurídicos. Regulamentações do sistema de franchising que minimizam os potenciais conflitos e explica os direitos e deveres. Estou nessa defesa e como franqueado gostaria que o mercado respeitasse o sistema.


A “COF tem como função transmitir todas as informações necessárias ao candidato e,

assim, possibilitar que o negócio seja concretizado com a devida ciência das regras e

condições”. Franquias são um sistema essencialmente de respeito as regras, padrões e

procedimentos, comece respeitando essa essência para ser feliz na escolha do seu

investimento.


Se o seu franqueador não tem COF é fake!

A lei prevê as informações que obrigatoriamente devem constar da COF: histórico da

franquia, balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora, perfil do franqueado ideal, investimento inicial, valor do royalties e taxa de publicidade. Prevê os

anexos - os contratos entre o franqueador e o franqueado.


Estamos entre os dez países com mais franquias no mundo e com muitas marcas brasileiras presentes (instaladas) pelo mundo. Existem números comparando a mortalidade entre empresas “solitária